BRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta quarta-feira que a Corte investigue se o presidente Jair Bolsonaro usou órgãos do governo para dificultar as apurações da Receita Federal sobre o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho.
A representação foi apresentada após a coluna de Guilherme Amado, da revista Época, revelar que advogados de defesa do senador procuraram o presidente para tentar mobilizar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a buscar elementos que permitissem anular as investigações relacionadas ao escândalo das "rachadinhas".
Segundo informações do portal G1, o pedido foi feito pelo o subprocurador Lucas Furtado, que cita especificamente as suspeitas sobre o uso dos dois órgãos federais.
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“É difícil crer, no entanto, que autoridades do primeiro escalão da administração federal das áreas de inteligência e segurança institucional possam estar encarregadas de receber denúncias da natureza das que ora se cogita, relacionadas a ilícitos tributários e respectivas investigações”, diz trecho da representação.
Segundo a reportagem da Época, o encontro entre os advogados de Flavio e o presidente da República ocorreu no dia 25 de agosto. Na reunião, eles sustentaram haver irregularidades no trabalho de auditores da Receita Federal.
Desvio de finalidade
Na avaliação do subprocurador, essa conduta caracterizaria desvio de finalidade porque os órgãos federais não atuariam dessa forma em favor de outro cidadão. O favorecimento de interesses também representaria crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do país e a probidade na administração pública.
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Depois do pedido feito ao presidente da República, a defesa de Flavio Bolsonaro entrou com requerimento junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que funcionários da Receita sejam investigados.
Os advogados pediram que o Serviço de Processamento de Dados do governo federal (Serpro) informe identificação de servidores que acessaram dados fiscais do senador e da mulher dele, a dentista Fernanda Bolsonaro.
Investigação desde 2018
Flavio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio desde julho de 2018 por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa junto com seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
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A investigação foi instaurada a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações atípicas em 75 assessores e ex-assessores de deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio.
Um dos funcionários citados era Queiroz com transações atípicas num total de R$ 1,2 milhão.