Cabral veta instalação de câmeras em viaturas da Polícia Militar
RIO - O deputado Gilberto Palmares (PT), autor do projeto de lei que implanta o sistema de câmeras de vídeo nos carros das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros,considerou criminoso o veto do governador Sérgio Cabral, publicado no Diário Oficial do estado nesta sexta-feira.
- Esse veto foi criminoso. Você entra em prédios públicos e é filmado. Por que os carros da polícia e dos bombeiros não podem ter câmera? O projeto tem a intenção de salvar vidas de cidadãos e de policiais, usando um equipamento moderno que já vem sendo utilizado por forças de segurança em todo o mundo - afirmou Gilberto Palmares.
As imagens gravadas deveriam ficar arquivadas por pelo menos dois anos. A justificativa do projeto - que enfrentou lobby de policiais para ser aprovado na Alerj - era proteger a população e também os agentes de segurança contra acusações infundadas. Palmares que vai tentar derrubar o veto na Assembleia Legislativa. Se a maioria dos deputados votar a favor, a lei será promulgada pelo Legislativo.
A justificativa do governador é de que, além de violar o princípio da separação dos poderes (caberia apenas ao Executivo estadual implantar esse tipo de projeto), a iniciativa seria preconceituosa:
"Muito embora a intenção do parlamentar tenha sido a de proteger a integridade da população em geral, não se pode negar que, via de consequência, o projeto tenha se afigurado preconceituoso, julgando toda uma categoria profissional, por uma parte dela", afirma Cabral no texto do veto.
Apesar do veto do governador, a Secretaria de Segurança Pública já está desenvolvendo um projeto piloto de monitoramento por câmera de veículos da Polícia Militar. A iniciativa está a cargo da Superintendência de Comando e Controle da PM. Estão previstos testes de campo, com os equipamentos nas patrulhas da Polícia Militar.
Cabral veta instalação de câmeras em viaturas da Polícia Militar
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