Em novo manifesto, 52 entidades empresariais pedem a total rejeição à proposta de reforma tributária, na nova versão apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA). “Muitas reuniões foram realizadas entre entidades e o relator para demonstrar que as mudanças pretendidas pelo citado Projeto de Lei, mesmo com as alterações feitas, trarão enorme recessão para a economia brasileira”, diz o documento, que critica a tributação dos dividendos distribuídos, o fim dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), e outras medidas.
O grupo, que já havia se manifestado em 26 de julho contra a primeira versão do relator, mais que dobrou de tamanho. E ataca também a ideia de gatilho para ampliar a redução do IRPJ. “A proposta de condicionar a diminuição da alíquota do IRPJ ao valor da arrecadação do tributo é inviável em nosso sistema constitucional. Importante salientar que, de forma diversa ao propagado, haverá́ efetivo aumento de carga tributária, o que não se pode aceitar nesse momento de intensa crise”, acrescenta.
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Por meio de sua assessoria, Gustavo Brigagão, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e articulador do manifesto, diz que a ideia do gatilho “é inaceitável”. “Essa medida, caso implementada, tornará absolutamente imprevisível a carga tributária a ser suportada pelo empresariado e pelo investidor nacional e estrangeiro. É impraticável que a definição da alíquota exata de qualquer tributo fique à mercê de eventos de ocorrência futura e incerta”, disse.
Segundo o manifesto, o texto da reforma, se aprovado, levará o Brasil a uma significativa crise econômica e judicialização, “trazendo dificuldades a todo o setor produtivo e impossibilitando a retomada da economia após o difícil período vivido em razão da pandemia covid-19”.
Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou, por 278 votos a 158, requerimento de urgência para o projeto de lei de reforma do imposto de renda. Com isso, o parecer do deputado pode ser discutido direto no plenário, sem passar pelas comissões, mas parte dos líderes fez a ressalva de que o texto ainda “não está maduro”.
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