Catadores de material reciclável protestam no Rio
Um grupo de catadores de materiais recicláveis realizou, nesta segunda-feira (21), um protesto em frente a sede do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no Centro do Rio. Eles cobram o cumprimento da lei nº 7.634, de 2017, que determina que os grandes geradores de resíduos sólidos do estado devem destinar, com prioridade, o material reciclável para associações e cooperativas de catadores.
A Petrobras estaria entre as empresas que não destinam o material aos catadores, como determina a lei. Na sexta-feira (18), a Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar proibindo a retirada de sucatas da petroleira de um depósito em Macaé que foi arrematado por uma empresa privada em leilão promovido pela petroleira.
A decisão, de caráter liminar, atende ao pedido feito em uma ação civil pública apresentado à Justiça ainda na sexta-feira, na qual as Redes Associadas de Cooperativas de Catadores do Estado do Rio de Janeiro questiona a legalidade da licitação aberta pela Petrobras diante da lei que estabelece o destino de resíduos.
"Com essa violação, a Petrobras retira a possibilidade de obtenção de renda de pelo menos 500 catadores que seriam suficientes para separação e destinação do material, que deveriam receber por força de lei", alegou a entidade que representa a categoria no pedido feito à Justiça.
Durante o protesto, o presidente da rede de cooperativas de catadores, Luiz Carlos Santiago, afirmou em entrevista ao RJ1 que não é somente a petroleira estatal que descumpre a lei. Ele enfatizou, ainda, que desde a aprovação da lei, em 2017, o governo do estado não estabeleceu a regulamentação dela.
“Nós estamos desde 2017 conversando com a SEA [Secretaria Estadual de Ambiente], com o pessoal do Inea, e não conseguimos essa regulamentação da lei. Empresas como a Petrobras, e outras, leiloam o material que, especificamente, deveria ir para os galpões dos catadores”, disse o sindicalista.
Além da demora para regulamentar a lei, Santiago reclamou da dificuldade de diálogo com o governo e o Inea que, segundo ele, ignoram as necessidades de quem depende da coleta de materiais recicláveis para ter renda digna.
“Todas as decisões do Inea, até agora, só beneficiam quem polui, só beneficiam os grandes geradores [de resíduo]. Os catadores, como sempre, ficam à deriva", reclamou.
Catadores fazem protesto em frente ao Inea cobrando regulamentação e cumprimento de lei que determina repasse à categoria os materiais recicláveis por parte das grandes empresas geradoras de resíduos sólidos no estado — Foto: Divulgação/Redes Associadas de Cooperativas de Catadores do RJ
O secretário estadual de Ambiente, Altineu Côrtes, iria conceder entrevista também ao vivo, durante o protesto realizado pelos catadores, mas sua participação foi cancelada na última hora e a pasta decidiu se manifestar apenas por meio de nota.
No comunicado, a SEA disse foi realizada uma audiência pública na semana passada na qual ficou decidido que os catadores serão recebidos para uma conversa, Além disso, afirmou que está em tramitação o processo para regulamentar a lei.
A secretaria apontou, ainda, que parcela de empresários têm interesse em tubos de extração de petróleo que são descartados pela Petrobras e que não poderiam ser doados a eles, mas sim vendidos, e que neste caso os catadores não podem atuar porque se trata de livre comércio.