Legislação
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Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon — De Brasília


Kassio Nunes Marques: papel importante no julgamento dos embargos da exclusão do ICMS do PIS e da Cofins — Foto: Ascom/TRF-1
Kassio Nunes Marques: papel importante no julgamento dos embargos da exclusão do ICMS do PIS e da Cofins — Foto: Ascom/TRF-1

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, se confirmado para a vaga, poderá se aliar às empresas em uma das discussões mais importantes na esfera fiscal: a incidência de tributo sobre tributo. Como desembargador, no Tribunal Regional Federal da (TRF) 1ª Região, ele tem julgado o tema de forma favorável ao contribuinte.

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