A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (5) que seja marcado "com a celeridade que o caso exige" o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre suposto crime de homofobia.
Em setembro, numa entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Ribeiro afirmou que "o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo" vêm, algumas vezes, de "famílias desajustadas". Depois, o ministro divulgou nota em que nega discriminação em suas falas.
A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apure se Ribeiro cometeu crime de homofobia. No documento, assinado pelo vice-procurador-geral, a PGR relata que, na entrevista, o ministro "proferiu manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva".
A autorização para que a Polícia Federal colha o depoimento do ministro foi concedida há um mês pelo relator do pedido de investigação no Supremo, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o ministro determinou que Ribeiro fosse ouvido antes de uma eventual decisão sobre o pedido de abertura de investigação.
Na manifestação ao STF, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros pediu que o dia e a hora para os esclarecimentos sejam acertados previamente.
Milton Ribeiro comenta pedido da PGR para que STF investigue se ele cometeu homofobia
"A fim de instruir o presente feito e, sobretudo, formar adequadamente o convencimento a respeito da autoria e da materialidade do fato, o Ministério Público Federal requer o agendamento de dia e hora para a inquirição do Ministro da Educação Milton Ribeiro", afirmou.
O vice-procurador ponderou que o MP tem conhecimento e considera "acertada" a decisão do ministro Celso de Mello, que em outro inquérito entendeu que o ex-ministro Abraham Weintraub não teria a prerrogativa de acertar dia e hora para ser ouvido pela Polícia Federal, já que constava como investigado.
Ele argumentou, porém, que aplicar o entendimento, neste caso, "poderá se revelar contraproducente, na medida em que eventuais incompatibilidades de agenda poderão surgir".
Entrevista
Na entrevista, o ministro da Educação foi questionado sobre educação sexual na sala de aula. Disse que era um tema importante para evitar gravidez precoce, mas que não era necessário discutir questões de gênero e homossexualidade.
"Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios."
Segundo a PGR, em tese, a afirmação pode caracterizar uma infração penal ao induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, "nos termos das teses firmadas" pelo STF que passaram a permitir a criminalização da homofobia e da transfobia.