O governo estuda a possibilidade de redução de 8% para 6% da contribuição da empresa, que é feita com base no salário do trabalhador, para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida seria utilizada, assim como a desoneração da folha, para diminuir as resistências do Congresso Nacional à aprovação de um imposto sobre transações, similar à CPMF.
Apenas com a arrecadação esperada com essa novo imposto, que está estimada em R$ 120 bilhões, seria possível assegurar uma queda no custo da contratação da mão de obra no país. O problema, no entanto, é que o maior prejudicado com uma contribuição menor do empregador ao FGTS seria justamente o trabalhador.
Um técnico da área econômica minimizou a questão ressaltando que, por outro lado, a medida poderia ampliar a contratação de trabalhadores formais. “A eventual redução diminuiria os custos e poderia gerar mais postos de trabalho”, afirmou.
Além de uma queda na contribuição da empresa para o FGTS, a equipe econômica avalia fazer um recuo de 20% para 15% na contribuição patronal para a Previdência Social para rendimentos acima do mínimo. No caso do salário mínimo, haveria a desoneração total. Pelos cálculos do governo, essa desoneração consumiria R$ 70 bilhões dos R$ 120 bilhões esperados com o imposto sobre transações. Um corte dos encargos pagos pelos empregadores ao Sistema S também está sendo cogitado.
A equipe econômica quer também utilizar uma parte da receita com o imposto sobre transações para financiar o programa Renda Brasil, substituto do Bolsa Família. A intenção do governo é garantir, após o fim do auxílio emergencial de R$ 600, um benefício de transferência de renda permanente em torno de R$ 300.
Como têm dúvidas sobre se conseguirão colocar esse programa a tempo de pé até o fim do ano, técnicos do governo avaliam estender o auxílio emergencial até dezembro, porém, com um valor menor, de R$ 200.
No domingo, o presidente Jair Bolsonaro deu aval para criação da nova tributação desde que seja para substituir outros impostos e que não ocorra aumento da carga tributária total. Ele também deixou claro que, “se o povo achar que não deve mexer, deixa como está”. Na Câmara, no entanto, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se posicionado de forma contrária a criação de novo tributos.
