O sistema tributário brasileiro é complexo. Há permissão para que um imposto seja cobrado sobre ele mesmo — o chamado “cálculo por dentro”. Mas, ao mesmo tempo, é proibida a cobrança de um tributo dentro de outro, como no caso do ICMS na conta do PIS e da Cofins. A explicação para essa aparente contradição, dizem os tributaristas, são as diferenças das bases de cálculo.
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Bases de cálculo justificam diferentes decisões
A conta fica mais alta para o contribuinte quando o tributo é por dentro
Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon, Valor — Brasília
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