O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Estados, municípios e Distrito Federal (DF) têm autonomia para prosseguir com a vacinação de adolescentes, mesmo com o recuo do Ministério da Saúde.
A ação foi protocolada por partidos de oposição (PSB, PCdoB, Psol, PT e Cidadania) depois que o governo federal decidiu, à revelia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), restringir a vacinação de jovens no país.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na semana passada que pessoas de 12 a 17 anos saudáveis seriam excluídas do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19, permanecendo apenas os adolescentes com comorbidade, deficiência permanente ou privados de liberdade.
Lewandowski afirmou que a chamada competência concorrente entre os entes federativos, já reconhecida pelo STF, permite que governadores e prefeitos, em situações excepcionais, ajustem o PNI às suas realidades locais, desde que as motivações estejam amparadas em evidências científicas.
Segundo o relator, o Ministério da Saúde fez uma "repentina alteração da orientação" sobre a imunização de adolescentes sem considerar evidências acadêmicas, podendo prejudicar a política pública de enfrentamento ao coronavírus.
Ele juntou uma série de manifestações técnicas de órgãos de saúde - como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Sociedade Brasileira de Infectologia - que se posicionaram contra a mudança anunciada por Queiroga.
"Decisões administrativas relacionadas à proteção à vida e à saúde devem observar normas e critérios científicos e técnicos, tal como estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas", destacou.
O ministro também citou que a Anvisa aprovou a utilização da vacina Pfizer para crianças e adolescentes após estudos de fase 3, que certificaram a eficácia e a segurança da vacinação para essa faixa etária.
Disse, ainda, ver indícios de que a decisão do governo federal foi "intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à Covid-19".
Lewandowski também citou que a imunização dos jovens é medida relevante para a volta às aulas presenciais, diante do preceito constitucional que atribuiu prioridade absoluta ao direito à saúde, à vida e à educação de crianças e adolescentes.