Refis é alento fundamental para empresas e deve avançar em abril, diz Pacheco

"Há um projeto que estamos trabalhando que é o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias. Neste momento, com uma crise muito voraz para o setor produtivo, é preciso se fazer um novo Refis para as pequenas, micro, médias e grandes empresas. [É preciso o Refis] para que se possa ter o diferimento do pagamento de impostos e, ao mesmo tempo, a renegociação dos tributos devidos, especialmente num momento de crise econômica e de restrições impostas pelo Poder Público. É fundamental que haja esse alento", explicou.

Como mostrou o Valor na sexta-feira, Pacheco está capitaneando a ideia de um novo Refis por meio de um projeto apresentado por ele mesmo no ano passado. A proposta foi levada à equipe econômica na última quinta-feira. Apesar disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve fazer algumas “ponderações” ao projeto. Uma delas é que o Refis fique limitado aos setores da economia que foram mais afetados pela pandemia desde o ano passado.

As negociações estão a cargo do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que foi designado relator da proposta. A ideia é que a matéria entre na lista de prioridades agora que o Senado já concluiu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Inicialmente, o governo discutia a apresentação de um texto final nesta semana, mas o recrudescimento da pandemia deve adiar as negociações para o mês que vem.

O presidente do Senado também defendeu nesta terça-feira a capitalização da Eletrobras, sugerida pelo governo federal por meio de medida provisória. Ele defendeu que o modelo de capitalização é melhor do que a privatização porque torna a estatal "mais competitiva" no mercado. Antes de assumir o cargo de presidente da Casa, Pacheco foi criticado por dar a entender que as privatizações não seriam o foco de seu mandato.

"O conceito de capitalização é muito melhor do que o da privatização pura e simples. A MP [da Eletrobras] permite a capitalização para que a estatal possa novamente ser competitiva e grande mundialmente. O ativo da União, que é de 60% aproximadamente, torna-se um ativo de proporção menor, mas que seja muito mais valioso do ponto de vista de valor de mercado. Essa é a lógica da capitalização", disse durante seminário promovido pelo jornal Correio Braziliense.

Pacheco também defendeu que, "na esteira da Eletrobras", o governo faça a capitalização de outras empresas públicas. "Não é o entreguismo da privatização pura e simples, mas uma lógica inteligente. Se for para a União ser sócia ou acionista de uma empresa, que seja de uma empresa competitiva no mercado privado. Estamos ombreados com o governo federal neste sentido", complementou.

Na visão de Pacheco, defender a capitalização não é defender o Estado mínimo, mas sim o "Estado necessário". "O Estado não pode ser um Estado mínimo, principalmente num país com déficits de inclusão e déficits sociais, mas também não pode ser o Estado máximo, inchado, que não consiga ser sustentado", explicou. "A lógica é de um Estado necessário, para isso é preciso observar o teto de gasto, é preciso ter responsabilidade fiscal e é preciso se fazer a reforma administrativa do Brasil. Já está na Câmara e há o compromisso para que lá seja aprovada", disse.

O presidente do Senado também voltou a falar da reforma tributária, que, de acordo com ele, pode ser aprovada em oito meses. "É preciso combater esses devedores contumazes, que insistentemente vivem da sonegação fiscal como meio de vida. Tudo isso está no bojo de uma reforma tributária. Nós temos um cronograma estabelecido de que se possa ter em oito meses uma apreciação da reforma tributária. Será a arte de ceder e não de conquistar. Cada setor produtivo, indústria, agronegócio, terá que ceder um pouco para que tenhamos um modelo equilibrado", defendeu.