Aliado do governo, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi nomeado nesta segunda-feira (15) relator da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e prometeu celeridade.
O parlamentar afirmou ao Valor que sua nomeação saiu nesta segunda-feira e que se reunirá na manhã de terça-feira (16) com a presidente da CCJ, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), para definir qual será o calendário. “O que posso afirmar é que vou fazer o mais rápido possível”, disse.
Na CCJ, o parecer é sobre a admissibilidade da PEC, ou seja, se os pontos propostos pelo governo não contrariam cláusulas pétreas da Constituição. Após a aprovação desse parecer, o projeto será discutido por uma comissão especial na Câmara.