A 26ª Câmara Cível do Rio de Janeiro suspendeu, na segunda-feira, uma licitação aberta pela Prefeitura do Rio para a contratação de agências de publicidade por R$ 252 milhões ao longo de 24 meses. O objetivo da administração de Eduardo Paes é empenhar o valor na produção e distribuição de conteúdos para a divulgação de órgãos municipais, de administração direta ou indireta.
O certame já havia sido interrompido em setembro, numa decisão liminar de primeira instância, e depois autorizado novamente como consequência de um recurso apresentado pela Prefeitura.
A pedido do vereador Pedro Duarte (Novo), inicialmente, a juíza Mônica Ribeiro Teixeira entendeu que o montante proposto "está acima da limitação dos gastos com publicidade" previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias da capital fluminense.
Agora, o desembargador Fábio Uchoa Montenegro verificou que a licitação envolve "rsco de lesão grave ou de difícil reparação" aos cofres públicos da capital fluminense.