A mãe e o padrasto do menino Henry Borel, de 4 anos, foram presos nesta quinta (8) por suspeita na morte da criança. — Foto: Reprodução
A garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes é dever da família, da sociedade e do Estado, segundo a Constituição Federal. Todos devem ainda proteger os menores de qualquer forma de exploração ou violência.
Os eventuais abusos e maus-tratos precisam ser denunciados pelas pessoas mais próximas aos órgãos públicos competentes. (Veja os canais de denúncia mais abaixo).
Mas nem sempre as agressões são perceptíveis e familiares não são capazes de identificar o problema.
Segundo o Manual de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, elaborado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em parceria com a Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP), os tipos de violência podem ser divididos em:
- doméstica ou intrafamiliar, que pode ser física, sexual, psicológica ou por negligência;
- extrafamiliar, praticada fora de casa, frequentemente por pessoas que detêm a guarda temporária ou estranhos;
- autoagressão, que inclui colocar-se em atividades de risco, formas de se autolesionar e suicídio.
Como denunciar casos de violência
Delegacia de atendimento a Criança e Adolescente Vítima (DCAV)
O DCAV no Rio fica localizado na rua do Lavradio, Centro da cidade. O telefone da delegacia é (21) 2332-4442, e denúncias podem ser realizadas também pelo WhatsApp, número (21) 98596-7514.
Conselhos tutelares
No site da Prefeitura do Rio, estão disponíveis os endereços e contatos dos 19 conselhos tutelares que operam na cidade e recebem denúncias.
Disque 100 (Secretaria de Direitos Humanos)
O Disque 100 atende 24 horas, todos os dias, incluindo fins de semana e feriados, em todo o Brasil. Pela internet, as denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil ou pelo WhatsApp, no número (61) 99656-5008. A Secretaria de Direitos Humanos recebe denúncias anônimas e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou adolescente.
Disque-denúncia
O número do Disque-denúncia no Rio é (21) 2253-1177. O órgão atua no combate à violência contra o idoso, a mulher, as pessoas com deficiência e a criança e ao adolescente, por meio do núcleo de violência doméstica.
O serviço possui parceria com as delegacias especializadas, como a Delegacia Especializada no atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas - DCAV - e a Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente - DPCA -, além dos conselhos tutelares, enviando as denúncias e solicitando maiores e melhores providências. Clique aqui para acessar o portal.
Ministério Público
Todo estado brasileiro conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO), que pode ser acionado para a defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Neste site, estão disponíveis os links dos CAOs de cada estado.
Polícia Militar
O 190 é o número de telefone da Polícia Militar, que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 recebe ligações de forma gratuita em todo o território nacional.
O caso do menino Henry
A Polícia Civil do RJ prendeu nesta quinta-feira (8), dentro das investigações da morte do menino Henry Borel, o vereador carioca Dr. Jairinho (Solidariedade), padrasto da criança, e Monique Medeiros, mãe do garoto.
VÍDEO: O que se sabe sobre a morte do menino Henry Borel, no Rio
Henry foi encontrado morto no dia 8 de março no apartamento em que Monique vivia com Jairinho.
A polícia suspeita que o vereador tenha agredido a criança e que a mãe sabia. Investigadores acreditam, ainda, que, semanas antes da morte, Henry foi torturado pelo vereador, também com conhecimento da mãe.
Arte mostra a cronologia do dia da morte de Henry Borel, o que houve no apartamento e o laudo da necropsia — Foto: Infografia: Amanda Paes e Elcio Horiuchi/G1