BUENOS AIRES - A ex-chefe de Estado e atual vice-presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, venceu uma de suas mais importantes batalhas judiciais nesta sexta-feira. Um tribunal federal de Buenos Aires retirou as acusações de um dos processos mais relevantes contra ela por corrupção, conhecido como caso Hotesur e Los Sauces. Nem Cristina nem seus filhos, Máximo e Florencia Kirchner, irão a julgamento público e oral, e o caso será arquivado. A polêmica decisão do tribunal foi duramente criticada pela oposição.
O caso Hotesur datava de 2014. A Justiça investigava a administradora do hotel Alto Calafate, um dos três hotéis pertencentes aos Kirchners na província patagônica de Santa Cruz, sob a suspeita de que empresários ligados ao kirchnerismo alugavam quartos nos hotéis dos Kirchner como uma forma secreta para a lavagem de supostos subornos. A ex-presidente e seus filhos foram acusados de suposta lavagem de dinheiro e associação ilícita.
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No ano seguinte, uma nova investigação foi adicionada a esta causa sobre os bens da imobiliária Los Sauces. A Justiça acusou Cristina de liderar um cartel que lavava dinheiro de obras públicas por meio de operações na empresa. Os principais clientes da Los Sauces eram os empresários Lázaro Báez e Cristóbal López, que fizeram contribuições milionárias em aluguéis.
Na decisão de indeferimento proferida pelo Tribunal Oral Federal 5, dois dos três juízes defenderam que os fatos que fundamentaram a denúncia de associação ilícita já tinham julgados na província de Santa Cruz. Outro dos argumentos apresentados pelos juízes é que não houve lavagem de dinheiro porque, quando os fatos ocorreram, havia uma lei diferente da atual, que favorece os acusados.
A votação foi dividida. Os juízes Adrián Grünberg e Daniel Obligado votaram a favor da absolvição, enquanto Adriana Palliotti se opôs. A sociedade argentina, muito polarizada, também recebeu a sentença de forma diferente.
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“Há fraude na conduta dos juízes e vamos buscar o impeachment quando chegar a hora. É preciso ter paciência, Cristina Kirchner e seus parceiros vão pagar por esses crimes ”, escreveu Elisa Carrió, uma das lideranças da oposição argentina, no Twitter
“Quando não há um aparelhamento da Justiça com funcionários pressionando os juízes, os fatos e as provas pesam mais que as capas do Clarín ou do La Nación e os casos armados se despedaçam!”, celebrou o Ministro da Justiça argentino, Martín Soria, na mesma rede social.
Desde sua volta ao poder em 2019, desta vez como vice-presidente, Cristina já havia sido absolvido em outros dois processos. O primeiro foi o caso Dólar Futuro. Em janeiro deste ano os juízes entenderam que a investigação deveria ser encerrada depois que analistas do Supremo Tribunal declararam que não houve dano ao Estado. Na decisão, eles também enfatizaram que medidas de política econômica não podem ser levadas a julgamento.
Em outubro, a ex-presidente foi absolvida no caso Memorando do Irã, aberto com uma denúncia do promotor Alberto Nisman dias antes de ser encontrado morto a tiros em seu apartamento. O Tribunal Oral Federal 8 entendeu que o memorando assinado entre a Argentina e o Irã em 2013 “não constituía crime”.
A decisão desta sexta-feira não é final. Da decisão cabe recurso do Ministério Público para revisão na Câmara Federal de Cassação e posteriormente no Supremo Tribunal de Justiça da Nação. Cristina ainda tem segundo casos em andamento na Justiça.