Após conseguir destrancar a pauta com a aprovação do projeto de lei que cria a BR do Mar, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 414 a 13, o requerimento para acelerar a tramitação do projeto de lei que regulamenta a distribuição dos recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.
A proposta foi incluída na pauta de votações de hoje, mas deve enfrentar resistência de partidos da oposição, como o PT e o Psol, que criticaram o parecer do relator Felipe Rigoni (PSB-ES). Um dos pontos criticados pelas legendas é o fato de Rigoni não ter colocado uma proposta para regulamentar o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que é o parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). O CAQ estabelece o valor que deve ser investido por aluno para garantir a qualidade do ensino.
O líder do PT na Câmara, Ênio Verri (PT-PR), destacou que o parecer do relator não foi bem recebido pelos trabalhadores do setor da educação. “O texto está sendo denunciado por todos os educadores”.
Diante das críticas, Rigoni afirmou estar aberto para negociar mudanças no texto, mas lembrou da necessidade em se votar a proposta ainda neste ano. “Com certeza, dialogaremos com a oposição para chegar a um texto mais consensual possível”.
Após a PEC do Novo Fundeb ter sido promulgada pelo Congresso em agosto, deputados e senadores ainda precisam definir e aprovar as regras de distribuição de recursos aos estados e municípios.
Ontem, parlamentares também aprovaram os requerimentos de urgência para análise dos projetos da nova lei cambial, de renegociação da divida dos estados e de incentivo a empresas startups.
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