BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reclamou nesta terça-feira da obstrução feita pelos deputados governistas à pauta do plenário. Desde o início deste mês, partidos do maior bloco na Casa, liderados pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiram não votar a pauta em protesto ao impasse sobre a presidência da Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
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Questionado sobre a votação de medidas provisórias no plenário, Maia afirmou que o interesse na votação é da base do governo e que espera responsabilidade dos partidos nas próximas votações.
— Se o governo não tem interesse nas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui, eu cancelo a sessão. Infelizmente é assim. Eu espero que quando nós tivermos que votar a PEC emergencial, a reforma tributária, que o governo tenha mais interesse e a própria base tire a obstrução da pauta da Câmara — disse.
O impasse começou no dia 6 de setembro, quando os partidos comandados por Lira (PP, PL, PSD, Solidariedade e Avante) decidiram obstruir as votações por causa da indefinição sobre quem será o presidente da CMO. Por um acordo firmado no início do ano, a indicação seria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), quando o DEM ainda fazia parte do chamado “blocão”. Após a aproximação de Lira com o Palácio do Planalto e sua movimentação para suceder Maia na presidência da Câmara com apoio palaciano, o MDB e o DEM , partido de Elmar e de Maia, deixaram o bloco liderado por Lira.
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— Cabe à base avançar com as medidas provisórias pelo menos. Mas se isso não acontecer, é parte do processo legislativo e espero que, naquilo que for urgente, a gente possa ter maioria na Casa para que o Brasil não entre no ano que vem com inflação subindo, com câmbio indo a R$ 7, com taxa de juros a longo prazo indo a 15%, 20%, com uma relação dívida/PIB de 100%. Espero que a responsabilidade prevaleça em relação à obstrução, que, no meu ponto de vista, não tem relação com a Câmara dos Deputados — disse o presidente da Casa nesta terça.
Além de inviabilizar a pauta do plenário, o impasse também tem atrasado os trabalhos da própria comissão, que até agora não foi instalada. O colegiado é responsável pela análise do Orçamento da União para o próximo ano. A presidência da comissão é alternada entre Câmara e Senado a cada ano e definida por acordo, com indicação do presidente pelo maior bloco na comissão e eleição simbólica.
— Tem acordo feito em fevereiro, um acordo feito por 14 ou 15 partidos. Tem o acordo, se não vai ser cumprido, difícil a CMO funcionar. Aí é um problema do governo, tem um acordo feito — disse o presidente da Câmara.
Ainda segundo Maia, é possível aprovar o nome de Elmar caso a decisão vá a voto contra a indicada do bloco de Lira, a deputada Flávia Arruda (PL-DF). Entretanto, ele afirma que a comissão deve funcionar por acordo e seria “besteira” gastar energia para instalar o colegiado sem consenso sobre um nome. Caso a CMO não seja instalada, as pautas que deveriam ser analisadas na comissão vão direto para o plenário.
— Até porque ela (a CMO) não funciona como obstrução sistemática feita. Não funcionou em governo nenhum. No governo do PSDB tinha acordo, no governo dos presidentes do PT, do Michel também, no ano passado também. Se não tem acordo, é besteira gastar energia com a instalação dessa comissão, do meu ponto de vista, que eu não sou presidente do Congresso — completou.
Recesso
Maia também disse que, se o governo quiser aprovar o Orçamento antes de março, será necessário cancelar o recesso parlamentar de fim de ano. Segundo a Constituição, os congressistas começam o recesso em 22 de dezembro, retomando os trabalhos legislativos no dia 1º de fevereiro. Questionado se havia conversado com integrantes do governo sobre a suspensão do recesso, Maia afirmou que os trabalhos durante janeiro serão necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para melhorar a sustentabilidade das contas estaduais, chamada de PEC Emergencial.
— Se quiser aprovar a PEC emergencial, não tem outro caminho. É só fazer conta. Pelo calendário mais otimista, você termina na primeira quinzena de janeiro. Como essa matéria, do meu ponto de vista, precisa ser votada antes do Orçamento, é inevitável que você cancele o recesso no mês de janeiro, pelo menos é a minha impressão. Só se o governo não quiser aprovar o Orçamento até o mês de março — afirmou Maia.
Para ele, é necessário aprovar a PEC antes, ou será mais difícil aprovar o Orçamento. Caso o governo não queira ou não tenha números para manter os trabalhos durante o período em que seria realizado o recesso parlamentar, será necessário deixar a PEC para fevereiro e o Orçamento para o mês seguinte.
— Se quiser votar o Orçamento ainda no mês de janeiro, vai precisar trabalhar com muito otimismo o calendário pós-primeiro turno da eleição municipal. Se for pós-segundo turno, aí só vota o Orçamento na primeira quinzena de fevereiro — completou.