Reforma nos Estados desacelera alta de gastos com aposentados

O impacto positivo da reforma, porém, só acontecerá no agregado de 15 Estados que aprovaram individualmente mudanças mais profundas nas condições de aposentadoria. O efeito dessas reformas pode ser tão grande que possibilita aos Estados adiantar em até 12 anos o período previsto para queda da despesa de pessoal como um todo. Dos 15 entes que fizeram reforma, em oito esse gasto começa a cair nos próximos dez anos.

O conjunto dos 15 Estados que mudaram as condições de elegibilidade para aposentadoria somou, em 2019, R$ 109,2 bilhões em despesas liquidadas com inativos e pensionistas. Se não tivessem feito reforma, a despesa com aposentados e pensionistas desses Estados subiria pouco mais de um terço, para R$ 146,8 bilhões em 2029 e avançaria 12,5% adicionais ao fim dos dez anos seguintes, para R$ 165,1 bilhões. Considerando uma simulação com os efeitos das reformas feitas pelos 15 Estados, a taxa de crescimento da despesa cai a 5% na primeira década, chegando a R$ 114,6 bilhões em 2029. Dez anos depois ela ficaria praticamente estável em R$ 114,7 bilhões.

Os valores projetados de despesa liquidada estão a preços de junho de 2020 e constam de simulações feitas em estudo preliminar do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Cláudio Hamilton Matos dos Santos, em conjunto com Gustavo Martins Venâncio Pires e Igor Ribeiro Mendonça, consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Estão no grupo dos 15 Estados Rio Grande do Sul, Paraíba, Alagoas, Espírito Santo, Piauí, Sergipe, São Paulo, Goiás, Bahia, Ceará, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Acre. Esses foram os entes que aprovaram reformas até o início de setembro último, segundo o estudo. Minas Gerais, que sancionou sua reforma na segunda quinzena no mês, não entrou no levantamento. Considerando ou não a reforma feita por esses entes, a curva da despesa liquidada conjunta com aposentados e inativos deve atingir ponto mais alto que as décadas anteriores em 2039, mas já em declínio dez anos depois.

A descida da curva, porém, seria bem mais lenta sem as reformas. Nesse caso, o gasto com inativos e pensionistas dos 15 Estados ainda somaria R$ 157,9 bilhões em 2049 e chegaria a R$ 141,5 bilhões em 2059, ainda R$ 32 bilhões acima do gasto em 2019, segundo a pesquisa. Com as reformas, a curva da despesa com inativos e pensionistas para os mesmos entes se desenha mais abaixo, chegando a R$ 107,9 bilhões em 2049, valor já menor que os R$ 109,2 bilhões de 2019, 30 anos antes. Em 2059, as despesas devem ficar ainda mais baixas, em R$ 92,4 bilhões, 15% abaixo do ponto de partida.

“Ao aumentarem a idade mínima para a aposentadoria, as reformas diminuem significativamente o ritmo de crescimento dos gastos com inativos na grande maioria dos Estados”, aponta Santos. Não se sabe, explica, como de fato os servidores irão se comportar com as novas regras de Previdência. “Ainda assim, os resultados das simulações do impacto das recentes reformas previdenciárias são animadores, sugerindo que os Estados que as aprovaram deram um enorme passo na direção da sustentabilidade fiscal”, diz ele.

A reforma previdenciária muda não somente a curva da despesa com aposentados e pensionistas, mas também a dos ativos. Condições de elegibilidade que demandam idade mais alta ou mais tempo de serviço, com regras de transição, explica o pesquisador, tendem a manter o servidor mais tempo na folha dos funcionários ativos. Isso, diz, diminui o fluxo de migração para o grupo dos aposentados, mas também reduz, inicialmente, o efeito do ajuste que tem sido feito pelos Estados no gasto com ativos, com uma reposição de servidores abaixo dos que se aposentam ou morrem. Mesmo assim, o efeito das reformas considerando a despesa total de pessoal - aposentados e pensionistas mais ativos - é visível, pelas simulações.

A despesa de pessoal liquidada total nos 15 Estados somou R$ 245,7 bilhões em 2019. Desconsiderando as reformas previdenciárias aprovadas, o gasto chegaria a R$ 284,2 bilhões em 2039 e vinte anos depois ficaria em R$ 250,5 bilhões, ainda acima da despesa de 2019. As simulações apontam que, com as reformas, a curva muda, com despesa de pessoal total de R$ 244,6 bilhões em 2039, já abaixo do ponto de partida. Duas décadas depois, o gasto deve ser ainda menor, de R$ 210,6 bilhões, 14% abaixo da despesa de 2019, em termos reais.

Os valores consideram servidores civis e militares e excluem os não estatutários. Entre as premissas das simulações estão uma taxa de reposição de 75% dos servidores ativos, seja por aposentadoria ou morte e a manutenção de 100% dos salários iniciais coletados na pesquisa. Foram considerados, entre outros, a mortalidade de aposentados e servidores em atividade em cada Estado, suas idades, a relação entre a quantidade de ativos e inativos e as progressões das carreiras, que são importantes para determinar o salário com o qual o servidor se aposenta. As simulações, lembra Santos, não consideraram os efeitos de reformas administrativas feitas em alguns Estados e que também poderão fazer diferença adicional no cenário.

O levantamento cruzou dados da Relação Anual das Informações Sociais (Rais) com os oferecidos pelos portais de transparência dos entes e checados com base nos demonstrativos atuariais enviados à Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. No caso dos militares e policiais civis, os dados foram comparados com os da Pesquisa Perfis das Instituições de Segurança Pública divulgada pelo Ministério da Justiça.

O estudo mostra ainda que o grupo dos 15 Estados consegue mudar a dinâmica do comportamento das despesas de pessoal quando se olha para o agregado de todos os Estados, incluindo os que não fizeram alterações nas condições de aposentadoria. Considerando 24 Estados mais o Distrito Federal, a despesa de pessoal em 2019 foi de R$ 400 bilhões. Sem considerar as reformas aprovadas, esse gasto subiria para R$ 467 bilhões em 2039 e em 2059 estaria em R$ 418,4 bilhões, ainda 4,5% acima do valor do ano passado. Considerando a reforma, as simulações mostram que essa mesma despesa deve subir para R$ 427,6 bilhões em 2039 e em 2059 pode cair para R$ 378,4 bilhões, 5,4% abaixo do nível de 2019. Os Estados de Amapá e Roraima não foram considerados por insuficiência de dados.

Nos Estados que não fizeram a reforma, salienta Santos, a situação fica tão grave quanto antes. “A preocupação se centra naqueles com pior situação fiscal, como Rio de Janeiro”, exemplifica ele. No grupo dos dez Estados - incluindo o Distrito Federal - que não fizeram mudanças nas condições de aposentadoria e para os quais houve simulação, a despesa de pessoal total somou, em 2019, R$ 154,2 bilhões. Se não fizerem alterações, os cálculos do estudo mostram que esses gastos sobem para R$ 182,8 bilhões em 2039 e em 2059 ainda estarão em R$ 167,9 bilhões. Ou seja, nesse grupo de Estados, mesmo depois de 40 anos, o nível de gastos com pessoal deve estar cerca de 9% reais acima do nível de 2019.