O Palácio do Planalto continua, enquanto isso, envolvido nas mesmas dificuldades: a batalha jurídica é intensa e incerta, o articulador político, Lula, trabalha de maneira apenas informal diante de um fato, o processo de impeachment, que está avançando.
É crucial nesse contexto todo para o governo o papel do PMDB, que até agora está dividido. Michel Temer, presidente do partido e vice-presidente da República, manteve para terça que vem, 29 de março, a reunião do diretório para decidir se o partido deixa mesmo o governo. Um grupo queria esperar um pouco mais. Alguns desse time tem conversado com Lula.
Outros querem resolver logo essa situação. Os dois grupos sabem que é praticamente certo que o PMDB vai desembarcar mesmo. O grupo que defende a tomada de decisão só em abril pensa que, fazendo isso, não teria que abrir mão dos cargos logo agora e que deixariam para tomar uma posição em uma data mais perto da prevista para a votação do parecer do processo de impeachment pela comissão especial na Câmara. Seria uma forma de sentir melhor se até lá o governo da presidente Dilma Rousseff ainda estaria respirando.
Esses peemedebistas dizem também que Michel Temer não deveria tomar decisões que pudessem ser interpretadas como um esforço da parte dele para assumir o governo. Os sete ministros do partido, claro, se declaram contra o impeachment.
A presidente continua insistindo em dizer que o processo de impeachment é ilegal, o que só traz dificuldades para ela mesma.
Para dar uma ideia de quanto a situação está complicada para o governo, um importante aliado disse que o clima entre os auxiliares diretos da presidente é de certo desânimo. Esse político vê uma pequena possiblidade de o governo reverter o impeachment se o ex-presidente Lula entrar para valer no corpo a corpo na Câmara e avalia que se o impedimento da presidente passar na Câmara deve passar também no Senado.
A presidente Dilma Rousseff reforçou que está lutando para Lula assumir o ministério e repetiu que o impeachment é ilegal.
"Eu acredito que o grande esforço para fazer o Brasil voltar a crescer é estabilidade política, é parar com a tentativa sistemática de golpe, é parar com o fato de criarem motivos inexistentes, não respeitáveis em um processo de impeachment que é ilegítimo e ilegal", declara Dilma Rousseff, presidente da República.
Ministros do Supremo Tribunal Federal falaram um pouco hoje sobre impeachment, não a respeito do caso concreto da presidente Dilma e disseram que o processo em si é legal.
"O processo de impeachment é previsto na Constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe, todas as democracias tem mecanismos de controles e o processo de impeachment é um tipo de controle. Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados, incialmente, e, posteriormente, o Senado da República. Qualquer andamento do processo que esteja fora das regras legais pode o Supremo Tribunal Federal então colocar pra dentro dos paramentos da Constituição e aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira. O que ocorre hoje é a democracia. É muito melhor vivermos dessa forma do que sob uma ditadura", diz Dias Toffoli, ministro do STF.
"Eu tenho certeza que a presidente deve ter dito que, se não se cumprir a Constituição, é que poderia haver algum desbordamento. Não acredito que ela tenha falado que impeachment é golpe, acho que deve ter sido essa a fala dela. Porque o impeachment é um instituto previsto consitucionalmente e o que não pode acontecer, de jeito nenhum, é nem impeachment nem qualquer tipo de processo político penal sem observância das regras constitucionais", afirma Cármen Lúcia, ministra do STF.
O governo entrou, na noite de quarta-feira (23), com um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil.
A Advocacia-Geral da União alega que a indicação de um ministro é ato privativo da presidente e que esse direito não pode ser retirado em um período de "notória crise política e turbulência institucional". A AGU nega que a indicação de Lula tenha sido feita para beneficiar o ex-presidente e pede que a decisão de Gilmar Mendes seja suspensa até uma definição pelo plenário do STF.