Instituído em 2016 na Constituição, o teto de gastos limita desde então a expansão das despesas primárias da União à variação da inflação do ano anterior. Proposta pelo governo e confirmada ontem durante votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, a alteração abre espaço no orçamento, estimado entre R$ 92 bilhões e R$ 94 bilhões, para elevação de despesas.
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Furo no teto de gastos gera R$ 94 bilhões para Bolsonaro gastar no ano eleitoral
Para especialistas, medida destrói o teto de gastos. O governo Bolsonaro quer usar a flexibilização do teto para pagar um Auxílio Brasil de R$ 400 até dezembro de 2022
Por Lu Aiko Otta e Lucinda Pinto — De Brasília e São Paulo