Advogados tributaristas e economistas entendem que o governo errou na calibragem ao impedir a dedução de despesas com juros sobre capital próprio e compensar a tributação de dividendos com uma redução de cinco pontos percentuais do imposto de renda cobrado das empresas.
“O governo errou na mão. As mudanças vão onerar mais as empresas, especialmente o investimento estrangeiro”, afirma o economista Bernard Appy. “Uma reforma tem que aumentar o potencial de crescimento de longo prazo. Essa faz o contrário.” Segundo ele, o efeito é que as empresas passarão a se financiar mais com dívida e menos com capital, o que é negativo.
O projeto enviado pelo governo ao Congresso, na sexta-feira, prevê que os dividendos serão tributados na fonte, com alíquota de 20%. O imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) passaria de 15% para 10%, mais um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês, além dos 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Hoje, as empresas pagam até 34% de IRPJ, incluindo a CSLL.
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