• Amazonas registra recorde de certidões de nascimento emitidas sem o nome do pai em 2021

A diferença entre sub-registro e registro tardio é que, no primeiro caso, a criança não é registrada nesse período após o nascimento. O registro tardio inclui adultos e crianças em idades mais avançadas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com 8,61%, o Amazonas é o terceiro estado brasileiro com o maior índice de sub-registro civil no Brasil. O estado fica atrás apenas dos estados de Roraima (15,19%) e Amapá (9,13%).

Os documentos encaminhados às prefeituras municipais foram assinados pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge.

Entre as ações solicitadas está a realização de busca ativa por pessoas sem o devido registro. Foi sugerido também que as prefeituras ofereçam apoio logístico para o deslocamento entre os hospitais e os Cartórios de Registro Civil, de modo que não haja nenhuma criança com alta hospitalar sem a respectiva certidão de nascimento.

A desembargadora ainda pede que "realizem o controle das crianças nascidas nos hospitais e que disponibilizem tais informações levantadas aos cartórios para cruzamento das informações e busca ativa de eventual criança sem registro".

A Corregedoria de Justiça também reivindicou das prefeituras auxiliem o deslocamento dos cartórios até as comunidades rurais dos municípios para realizar o registro civil das pessoas, além de organizar campanhas nas escolas e nas comunidades quanto ao prazo para o registro e gratuidade.

A Corregedoria também solicitou o levantamento, junto às escolas municipais, do quantitativo de crianças que não possuem o registro civil, considerando que há informações de crianças sem registro com a matrícula ativa para que a situação seja regularizada.