Lira diz que Bolsonaro já deveria ter se vacinado: 'A fila já rodou'

Para o presidente da Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem função importante, mas precisa se submeter ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. “Todo governo tem que ter hierarquização. O presidente, o ministro da Casa Civil e depois os outros”, defende.

Ele diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorrerá à presidência da República com a promessa de rever uma série de decisões do Legislativo, precisa lembrar que a revogação do “teto de gastos” e de reformas como a trabalhista dependerá do aval do Congresso e não será facilmente aprovada caso políticos da centro-direita continuem maioria na Casa.

Apesar de posições do presidente Jair Bolsonaro contrárias à vacina, Lira vê “antagonismo gigantesco” (sic) no tema porque foi o governo federal que comprou os imunizantes, mas diz que o aliado deveria se vacinar.

Lira diz que as reformas só andarão depois de outubro, assim como a eleição do Tribunal de Contas da União (TCU), mas antecipa o exame de uma PEC para acabar com os terrenos de marinha, defende um “marco das garantias” para estimular o acesso ao crédito, a legalização dos jogos de azar e o projeto para criminalizar a propagação de “fake news” - que “não pode virar uma polêmica nacional” sobre a proibição do Telegram. Para ele, a plataforma, uma das favoritas dos bolsonaristas, precisa abrir uma sede no país para se submeter às leis nacionais. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Como estão as discussões sobre a desoneração dos combustíveis? Qual PEC vai andar?

Arthur Lira: A turma da Economia tem dito que esse desarranjo das PECs pode desarranjar o dólar e os juros e aí a gente viu com mais cuidado. A Câmara já tinha votado o PLP 11 ano passado, que tem uma regra para tornar o ICMS mais justo. Claro que ela tem seus altos e baixos. Se fizer a média de 2019/2020, porque toma como base os dois anos anteriores, teria um valor fixo [de ICMS] mais baixo. Se fizer a média agora, de 2020/2021, tem valor mais alto. Num certo jogo de composições com os governadores, o [presidente do Senado, Rodrigo] Pacheco deixou para votar este ano. Já que precisa de um ajuste de texto, essa é a oportunidade de discutir os impostos federais, se for só diesel e gás.

Valor: A PEC para desonerar a gasolina está enterrada então?

Lira: Penso que é mais complicada. Não temos interesse nenhum em atrapalhar o caminho involutivo que o dólar está tendo e que a inflação terá. Não será com nenhum tipo de destempero político que vai ter alguma degradação nesse ambiente, não. Já a questão do ICMS está mais clara. Os governadores estão com mais dinheiro do que precisam por causa do excesso de arrecadação do ICMS e todos querendo dar aumento para servidores públicos. O governo federal não pode e não vai dar aumento.

Valor: O corte de IPI estudado pelo governo está atrelado ao valor da desoneração dos combustíveis?

Lira: Isso vem sendo aventado há meses. IPI o governo pode fazer por decreto, não precisa nem de votação no Congresso, e tem ganho muito grande para a população com a redução de preços e para a indústria. Seria um meio termo [para a desoneração dos combustíveis]. A semana decisiva para essas situações é esta.

Valor: Mas há risco fiscal de essas medidas causarem um déficit ainda maior para o governo.

Lira: O governo poderia dar [a desoneração] da PEC porque o problema não é de arrecadação, é orçamentário [do teto de gastos], mas quando se viu o que ela ia atingir, perdeu força.

Valor: As regras fiscais foram alteradas ano passado, com a PEC dos Precatórios. É preciso repensar o arcabouço fiscal para 2023?

Lira: O que votou está resolvido e não deve ter alteração no curtíssimo prazo, até a revisão [do teto] de 2026.

Valor: Mas se o Lula ganhar...

Lira: Aí o Lula tá dizendo que vai fazer um monte de coisa, não só isso, né? Que vai extinguir o teto. São coisas de cada candidato, de cada plataforma política. Só queria lembrar que no meio dos presidentes que estão e que serão eleitos tem o Congresso Nacional. E já deixei bem claro: permanecendo um Congresso de centro-direita, nossa vontade é não retroagir nos avanços que a gente já teve. O problema do Brasil é terminar as reformas paradas.

Valor: Vão avançar este ano?

Lira: Estamos na dependência da votação da reforma tributária no Senado e a reforma administrativa só acredito para depois da eleição. Sabemos de toda a dificuldade, mas agora ou depois da eleição isso será destravado. Terminando as reformas, para você ter um equilíbrio nas contas públicas. Tinha quatro pilares, temos dois aprovados [reforma da previdência e trabalhista] e precisamos dos outros dois.

Valor: O Lula teria dificuldade de mexer no arcabouço fiscal?

Lira: Minha defesa sempre foi desvincular e desindexar o orçamento - lógico, com o quadro inflacionário mais resolvido- e aí você libera o teto, mas com as finanças e com os gastos sobre controle, nada antes disso. Penso que chegar do dia para a noite e dizer “vou acabar com o teto” vai ter uma resistência muito forte.

Valor: Caso o Lula seja eleito e o senhor reeleito presidente da Câmara, ele não teria vida fácil?

Lira: Não falo em perspectiva. Está muito longe. Tem três eleições pelo meio. Tem a minha [para deputado], a dele e a da Câmara. Eu não vou, em hipótese alguma, antecipar movimento com relação a eleição de 2023. Não vou ficar refém de uma eleição que só será daqui a um ano. Temos um primeiro semestre até julho de muito trabalho e a Câmara continuará trabalhando normal até o recesso de julho.

Valor: Quais prioridades até lá?

Lira: Tem as questões votadas na Câmara que estão no Senado [licenciamento ambiental], que penso que será mais ativo este ano. E temos matérias estruturantes que não são só as reformas. O projeto das garantias é importante demais para o sistema de crédito nacional. Vou definir um relator e tramitará junto da Medida Provisória (MP) 1085 porque são temas parecidos. Também votaremos uma PEC para acabar com os terrenos de marinha. É um ativo importante que o governo federal tem e que não usa, às vezes ficam terrenos baldios em áreas valorizadas.

Valor: O projeto das “fake news” será votado quando?

Lira: O relator se reunirá com os partidos e vota até março. Queremos evitar que a questão do Telegram vire outra polêmica nacional. O que tiver que ser feito será feito legislativamente. Não podemos ser terra de ninguém e não podemos ter cerceamento de participação. No que exceder, e há notícias de excesso não só na política, mas de distribuição de conteúdo de pedofilia e drogas, que se procure uma maneira de responsabilizar. Impedir [o funcionamento] é o ultimo degrau. Basta que [a empresa tenha] uma sede ou representação no país para que possa receber um comunicado de algum excesso.

Valor: Mas se o aplicativo se recusar, deve ser proibido?

Lira: Tem que ter gradações [de punição]. Não vou antecipar porque o projeto será discutido com os partidos e é uma regulamentação mais ampla, inclusive trata a questão de “big techs” de maneira bem clara e com muita resistência delas. Mas será votado porque é necessário, precisamos esclarecer essas questões.

Valor: A legalização dos jogos de azar também será aprovada?

Lira: A bancada evangélica fez apelos para não votar no sistema remoto. Após o Carnaval, voltaremos ao sistema presencial, mas podemos votar o projeto antes. Os jogos existem no Brasil, sob os olhos de todos, e não pagam um real sequer de imposto. Patrocinam da seleção brasileira ao time mais humilde, tem 800 mil máquinas de bingo funcionando no país. Não estamos inventando o que não existe, a ideia é regulamentar para que deixe recursos no Brasil e gere empregos.

Valor: O Refis ainda será votado este ano ou perdeu o sentido?

Lira: Não tivemos tempo este ano de conversar. Há objeção do governo porque tem dois aspectos para justificar um Refis, que é a falta de arrecadação e o atraso no pagamento de impostos, e esses fatores não existem hoje. Há, sim, empresários muito sacrificados durante a pandemia, como os setores de eventos, e a gente tem que dar uma olhada. O que precisa ajustar são excessos que foram colocados no texto e que dão abrangência muito grande e extrapolam até os limites da crise [da covid-19].

Valor: Bolsonaro retomou os ataques às urnas e ao TSE. O Legislativo tomará alguma medida?

Lira: O que o Legislativo poderia fazer em relação a isso já fez. Já votou [a PEC do voto impresso] no plenário. Esse assunto está encerrado a não ser que aconteça uma hecatombe. Palavras que são soltas e não deveriam ser de parte a parte. É ruim que no meio de toda essa polêmica esteja o processo eleitoral, que é onde a gente se fia para votarmos em quem queremos eleger.

Valor: Mas ele fez um compromisso pessoal com o senhor de que não tocaria mais no assunto caso a PEC do voto impresso fosse derrotada. Isso abala a relação de vocês?

Lira: Ele falou quantas vezes nesse assunto? Tem que ter alguma coisa, não sei se tem motivo para isso. Faria essa conversa para saber se tem alguma novidade, eu não acho que tenha. Continuo com a mesma posição. As urnas nos elegem há várias eleições. A não ser que tenha algo muito grave, elas são absolutamente confiáveis e vamos para a eleição sem nenhum tipo de stress.

Valor: O governo definiu como prioridade votar a ampliação do acesso às armas. Será aprovado?

Lira: O governo nunca me pediu para não pautar uma matéria e nunca exigiu que pautasse uma matéria. Votamos os projetos dos CACs [caçadores e colecionadores] lá atrás, retiramos a parte do porte e mandamos para o Senado. Vamos ver o texto que volta. Temos que discutir com calma. Não tem compromisso de data.

Valor: Há negociações para, depois da eleição, reverter as federações por PEC. Há espaço para isso?

Lira: Isso é fraude, é a volta das coligações brancas. Acho que ninguém tem coragem de assinar uma PEC dessas. É preciso pensar bem antes de federar porque terá efeito nessas eleições e nas de prefeito. Já temos as polêmicas dos prazos, a lei ficou desconectada do prazo de filiação. Posso entrar em um partido e depois ele se federar com outro que não tem nada a ver com o que eu penso. O Supremo entendeu, e já tem alguns advogados de partidos contestando por causa do quórum, que o prazo é maio. Vai ser polêmico até sua finalização.

Valor: Outras federações além da esquerda vão sair do papel?

Lira: Não acredito em federação entre MDB e PSDB ou entre MDB e União Brasil. Tem interesses muito antagônicos que interferem diretamente na base. Acredito na fusão entre PSDB e Cidadania e entre PT, PSB, PCdoB e PV, por mais problemas que tenha. Nos partidos de centro, ainda que tenham ação programática parecida, os interesses são muito divergentes nesse momento.

Valor: O PP vai indicar o candidato à vice na chapa de Bolsonaro?

Lira: Isso aí é com o senador Ciro Nogueira, presidente do PP.

Valor: Isso não pode atrapalhar sua reeleição na Câmara?

Lira: Absolutamente. Não têm nada a ver as duas coisas. Minha atuação como presidente da Câmara é uma. Essas questões de filiação são conduzidas pelo diretório nacional, sou um filiado.

Valor: Mas o senhor vai fazer campanha para o Bolsonaro?

Lira: Sim. Acho que é coerente. Meu partido dá apoio, o presidente nacional da minha legenda é ministro da Casa Civil. Na democracia, você tem que ter posicionamentos. Não pode ser frágil das situações momentâneas. Onde o governo está errando, a nossa obrigação é fazer com que acerte. Ele acertando, a população toda se atende com isso. Esse jogo ainda esquenta. Dificilmente o presidente Bolsonaro ganhará no Nordeste, mas pode diminuir a diferença. Nunca tive posições de covardia, nunca fui de me esconder atrás de cortina para não ter posição clara.

Valor: Se Lula vencer a eleição, existirá constrangimento para o PP retomar contato com ele?

Lira: O processo eleitoral está longe de estar decidido. O resultado que vier das urnas ele obrigatoriamente tem que ser recebido. Sem traumas, sem nenhum tipo de problema.

Valor: Como está sua relação com o ministro da Economia, Paulo Guedes? Ele está muito fragilizado?

Lira: Sempre muito boa, tranquila. O Guedes é como ele é, todo mundo sabe como ele é. Acho que não está nem melhor, nem pior. É o Guedes. Ele vai continuar trabalhando, é responsável por muita coisa boa e também por alguns embates. As pessoas me perguntam se houve uma superposição do ministro Ciro sobre o ministro Guedes. Não. Todo governo tem que ter uma hierarquização. O presidente da República, o ministro da Casa Civil e depois os outros ministros. Se o ministro da Casa Civil não organizar o ministério, fica ruim. Tem que ter quem fale pelo governo. O ministro da Economia tem que ser ouvido, é figura-chave com relação aos projetos econômicos, mas ele não pode ter a palavra final se o governo vai querer fazer política de saneamento. Isso aí é governo. Ele pode falar sobre o impacto e o governo tem a posição política de enfrentar ou não.

Valor: O PP indicará ministros quando saírem para a eleição?

Lira: Minha conversa com o presidente Bolsonaro foi para que ele escolha bons nomes que possam substituir os bons ministros que estão saindo. A única conversa que tivemos é que ele preste atenção para não dar impressão que o substituto esvaziaria o trabalho do antecessor.

Valor: Bolsonaro tem que mudar a postura negacionista? O senhor defende que ele se vacine?

Lira: Essa questão de vacina é um antagonismo gigantesco [sic]. O governo comprou 430 milhões de doses, não teve dose comprada por governador ou prefeito. Quem pagou foi o governo federal. Ele tem sido aconselhado a ter o pensamento dele, mas o governo dele agir diferente, porque o governo fez diferente. Se o presidente se convencer de que ele contribuiu muito nisso tudo, o que ele pensa para ele em si tem que ficar guardado para ele. Ele sempre disse que seria o último da fila. Acho que a fila já rodou e minha opinião é que ele já deveria ter optado por se vacinar.

Valor: A eleição de um representante da Câmara para o TCU ficou para depois das eleições? Por que?

Lira: A vaga só abrirá em julho. Estava tentando antecipar para dar tranquilidade para os que vão concorrer, mas o processo está tumultuado. Em tese, fica marcado para depois da eleição, mas, se eu conseguir arrumar o cenário, a gente pode tentar antecipar. Temos que colocar no TCU uma pessoa que não seja dominada por técnicos. Precisa que seja alguém que chegue consistente e faça esse debate com mais propriedade. Tem que amadurecer quais são os compromissos do Poder Legislativo com quem vai estar lá e a discussão estava muito no tapinha nas costas.

Valor: Isso é pela campanha do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG)? Não dá espaço para o presidente eleito interferir na eleição?