O Congresso Nacional pode analisar no dia 16 o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei complementar que cria um programa de refinanciamento de dívidas tributárias para micro e pequenas empresas chamado Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), também chamado de “Refis”. As dívidas chegam a R$ 20 bilhões.
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Veto a Refis das micros pode ser votado no dia 16
Cerca de 440 mil empresas endividadas junto à Receita correm o risco de serem excluídas do Simples
Por Vandson Lima e Lu Aiko Otta — De Brasília