Exposição Queermuseu contava com 90 obras, de 270 artistas nacionais, abriu em 15 de agosto e iria até 8 de outubro de 2017 — Foto: Marcelo Liotti Junio/Divulgação
Começam nesta quinta-feira (14) as inscrições para o edital do Ministério Público Federal (MPF) destinado ao financiamento de projetos focados nos direitos humanos, com verba originada na multa paga pelo Santander devido ao fechamento antecipado da exposição Queermuseu.
O edital, com as informações de inscrição, pode ser conferido no site.
A mostra estava em cartaz no Santander Cultural, atualmente Farol Santander, em Porto Alegre, no ano de 2017, quando foi encerrada antes do prazo, após protestos de pessoas que alegavam que os trabalhos de temática sobre diversidade sexual "incentivavam a pedofilia", entre outros.
O edital prevê RS 247 mil, com máximo de R$ 40 mil por projeto. As inscrições se encerram em 5 de março. Podem participar órgãos, associações ou instituições sem fins lucrativos.
Segundo o edital, será dada preferência a projetos que forem voltados à defesa dos interesses LGBTQI+, contemplando mas não limitado à identidade e expressão de gênero e livre expressão sexual, às ações de caráter pedagógico e àqueles que apresentarem maior relevância social pelo seu retorno de interesse público.
O valor é resultado de um acordo com o Ministério Público Federal, firmado em janeiro de 2018. O órgão investigou se teria havido irregularidade no encerramento da mostra.
O Santander se comprometeu a realizar duas novas exposições: uma com temática de empoderamento feminino e uma sobre diversidade sexual.
"Fizeram uma das mostras, da questão da mulher, e a outra não conseguiram. Não conseguiram construir, dificuldades de constituir um curador, e outras dificuldades externas", explica o procurador regional dos Direitos do Cidadão e responsável pelo acordo, Enrico Rodrigues de Freitas.
Então, no lugar da segunda mostra, foi instituída uma multa de pouco mais de R$ 420 mil, já paga pelo banco.
Verba para a Parada Livre
Além dos projetos a serem escolhidos pelo edital, a verba irá financiar pelos próximos três anos a Parada Livre de Porto Alegre, com R$ 50 mil repassados por ano. E parte do valor também irá para a realização da campanha "Eu sou respeito", divulgada pelo MPF.
Para o procurador, o acordo firmado tem o aspecto de resgatar a memória do episódio, para que não seja esquecido.
"O fechamento antecipado da mostra provocou dano moral coletivo. Foi um ato de busca externa de censura, de censurar a arte, por parte daquelas pessoas que ali foram no sentido de fechar a mostra", afirma o procurador.
O Ministério Público Federal entendeu que o Santander cometeu autocensura, cedendo à pressão dos críticos da mostra. "Havia um efeito de censura discriminatória por conta da temática", explica.
Para o procurador, os projetos e eventos apoiados pela multa paga pelo Santander ajudam a reparar o dano causado pelo fechamento da exposição. "Uma afirmação muito rápida de que não é tolerável num estado democrático esse tipo de censura", conclui.
Obra da exposição 'Queermuseu', fechada pelo Santander Cultural em Porto Alegre — Foto: RBS/Reprodução
Relembre o caso
A exposição Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira contava com 270 obras de 90 artistas. Foi encerrada no dia 10 de setembro de 2017, após ataques registrados nas redes sociais e no interior da exposição. O museu foi fechado naquele dia. A mostra havia iniciado em 15 de agosto e iria até 8 de outubro daquele ano.
Em nota na época, a instituição afirmou que "o objetivo do Santander Cultural é incentivar as artes e promover o debate sobre as grandes questões do mundo contemporâneo, e não gerar qualquer tipo de desrespeito e discórdia".
O fechamento provocou uma manifestação na frente do museu, que acabou com confronto entre manifestantes e Brigada Militar, e dois presos.
Em verificação ao local, o MPF concluiu que não havia sinais de incentivo à pedofilia. Quase um ano após o fechamento, a Queermuseu foi reaberta no Parque Lage, no Rio de Janeiro.