BRASÍLIA e RIO — Um documento enviado pela Casa Civil da Presidência da República a 13 ministérios faz uma lista de 23 “acusações” esperadas pelo governo na CPI da Covid e pede subsídios para fazer frente aos questionamentos por meio de relatórios das ações tomadas no combate à pandemia. Confira a lista completa:
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1 - Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou eficácia da Coronavac
Bolsonaro deu várias declarações contra a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan e pelo laboratório chinês Sinovac. Em 21 de outubro, por exemplo, após o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello ter assinado um protocolo de intenção de compras da vacina, o presidente deu uma entrevista dizendo que o governo não compraria o produto por decisão sua:
— A da China nós não compraremos. É decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população.
2 - Governo minimizou a gravidade da pandemia
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV em 24 de março de 2020, Bolsonaro comparou a Covid-19 a uma “gripezinha”.
— No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado com o vírus, não precisaria me preocupar. Nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho, como disse aquele famoso médico daquela famosa televisão.
3 - Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas
Em março deste ano, Bolsonaro, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas de isolamento social adotadas por estados como Rio Grande do Sul, Bahia e pelo Distrito Federal, que decretaram um toque de recolher noturno.
4 - Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas
No início de janeiro deste ano, uma equipe do Ministério da Saúde visitou unidades de saúde no Amazonas para “difundir” o tratamento precoce no Estado. Documentos colhidos pelo MPF também mostram que em meio à crise no sistema de saúde local, o governo enviou 120 mil comprimidos de cloroquina ao Amazonas.
5 – Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas
Documentos e depoimentos colhidos pelo MPF mostram que o governo foi informado da gravidade da crise em 28 de dezembro, mas só enviou uma equipe para avaliar a situação in loco em 3 de janeiro. Outro documento mostra que, em 12 de janeiro, o governo já sabia que precisaria evacuar pacientes com Covid-19 do Amazonas, mas decidiu esperar a situação ficar “crítica” para iniciar as transferências.
6- Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid-19
Relatório de avaliação da resposta do governo à epidemia feito pelo TCU diz que a campanha de comunicação do Ministério da Saúde “não pareceu adequada para situações de crise, principalmente, considerando a gravidade atual da pandemia, que necessita de agilidade nas intervenções”.
7 – Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacionalmente
Em audiência pública no Senado, o presidente do Conselho Nacional de Secretários (Conass), Carlos Lula, disse que não houve coordenação nacional em relação à epidemia.
— Não conseguimos unir os esforços da União aos de estados e municípios para ter uma condução unificada e coerente das medidas que precisavam ser implementadas — disse.
8 – O governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização)
Desde maio de 2020, militares passaram a ocupar o comando dos principais postos do ministério. Além de Pazuello, pelo menos outros 20 militares tiveram postos de comando na pasta,. A maior parte deles não tinha qualquer especialização na gestão da saúde pública.
9 – Governo demorou a pagar auxílio emergencial
Apesar do recrudescimento da epidemia a partir de janeiro deste ano, o governo só iniciou o pagamento da segunda rodada do auxílio emergencial em abril.
10 – Ineficácia do Pronampe
O programa colocou à disposição R$ 30 bilhões para, entre outras coisas, diminuir o número de demissões durante a epidemia. Mesmo assim, em março deste ano o Brasil registrou uma taxa de desemprego de 14,2%, batendo um recorde de 14,3 milhões de pessoas sem emprego. Muitos empresários não conseguiram receber recursos por essa linha de crédito.
11 – Governo politizou a pandemia
Ao longo da epidemia, Bolsonaro tem atacado governadores que se posicionam contra ele e a favor de medidas de isolamento social. O alvo mais frequente é o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Em março de 2020, durante reunião, os dois trocaram ofensas, e Bolsonaro disse que o governador paulista fazia “demagogia barata”.
12 – Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer testes)
Relatório do TCU criticou o Ministério da Saúde afirmando que o governo federal não tinha uma política clara de testagem em massa contra a Covid-19. “Foi possível concluir que a distribuição dos testes aos Estados, Municípios e DF não obedece a nenhum critério ou tampouco está vinculada a qualquer estratégia, sendo realizada de acordo com a demanda”, diz o relatório.
13 - Falta de insumos diversos (kit intubação)
Secretarias municipais de Saúde de diversas regiões do país vêm apontando que os estoques públicos de medicamentos para intubação estão em níveis críticos e podem acabar. A escassez também atinge hospitais privados. Organizações como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Saúde criticam a desorganização e falta de planejamento do governo na compra e produção nacional dos insumos.
14 - Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI
No início do ano, Maranhão, São Paulo, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul foram ao STF contra o governo para a retomada do custeio de leitos de UTI. Somente após decisões do tribunal o Ministério da Saúde autorizou o pagamento.
15 - Genocídio de indígenas
Representantes de entidades indígenas e especialistas denunciam que há um “genocídio” de distritos indígenas em curso devido à pandemia. Essa parcela da população é considerada mais vulnerável por suas condições sociais, econômicas e de saúde. Em março, o país ultrapassou a marca de mil indígenas mortos.
16 - O governo atrasou a instalação do Comitê de Combate à Covid
O comitê de combate à Covid só foi criado um ano depois do início da pandemia. O grupo é formado pelos chefes dos três Poderes da República e se reuniu pela primeira vez no dia 24 de março.
17 - O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação na Justiça Federal do RS para obrigar o governo a apresentar um Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da Covid-19. O plano deve, entre outras medidas, contemplar a divulgação diária de informações sobre a situação de risco referente a pandemia e as correspondentes orientações de saúde para o público em geral.
18 - O governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia
O governo Bolsonaro não seguiu recomendações do TCU. Segundo o G1, o tribunal recomendou em maio de 2020 que o governo “expedisse orientações” para a utilização de recursos federais transferidos a estados e municípios para o combate à pandemia, o que nunca foi feito.
19 - Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do governo
Em março, o país ultrapassou pela primeira vez dois mil óbitos diários por Covid-19 e, este mês, atingiu a marca de quatro mil mortes diárias. O agravamento da pandemia fez o país liderar o ranking de mortes por dia no mundo. Vários países proibiram a entrada de brasileiros em seu território.
20 - Gen. Pazuello, Gen. Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes para o combate à Covid
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União concluiu em dezembro que o Ministério da Saúde não tem plano estratégico para o enfrentamento da pandemia. Na época, a pasta era comandada por Eduardo Pazuello, enquanto Braga Netto, hoje na Defesa, era ministro da Casa Civil.
21 - O presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da hidroxicloroquina
Enquanto Bolsonaro fazia recomendações públicas do uso da cloroquina, tanto Mandetta quanto Teich não recomendaram o uso do medicamento e destacaram em entrevistas que a ciência não havia confirmado que a cloroquina funcionava no tratamento do coronavírus. Ambos foram demitidos.
22 - O governo recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer
A Pfizer ofereceu, em agosto de 2020, ao governo brasileiro 70 milhões de doses de vacina com primeira entrega prevista para dezembro. A empresa afirmou que o governo Bolsonaro não aceitou termos do acordo, aplicados em outros países, e recusou a oferta.
23 - O governo federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio de seu gabinete do ódio
O presidente e integrantes do governo divulgaram mensagens falsas sobre o uso de remédios sem eficácia e fizeram ataques a governadores e prefeitos que adotaram medidas de isolamento. As mensagens foram compartilhadas por apoiadores. O chamado “gabinete do ódio”, formado por assessores do Planalto, é alvo de investigação no inquérito das fake news aberto pelo STF.