Com mais mudanças no texto final, o Senado encaminhou ontem a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê gatilhos para a contenção de gastos públicos e regras para a retomada do pagamento do auxílio emergencial. O governo poderá gastar até R$ 44 bilhões com o benefício, sem que isso seja contabilizado nas despesas correntes. Em um aceno aos governadores, também foi ampliado até o fim de 2029 o prazo para que Estados e municípios paguem dívidas relativas a precatórios (dívidas judiciais).
Ação de Lira freia articulação no Senado para tirar Bolsa Família do teto de gastos
Novo texto de PEC estabelece limite de até R$ 44 bilhões para gastos com auxílio emergencial
Por Vandson Lima, Renan Truffi, Marcelo Ribeiro e Isadora Peron — De Brasília