RIO - As ONGs Human Rights Watch e Todos pela Educação divulgaram na manhã desta sexta-feira um comunicado conjunto no qual defendem que o governo brasileiro fracassou na resposta à emergência educacional causada pela pandemia. Com isso, dizem as instituições, milhões de crianças e adolescentes tiveram pouco ou nenhum acesso à escola.
Segundo as ONGS, mesmo mais de um ano após o fechamento das escolas devido à pandemia, o Ministério da Educação ainda precisa urgentemente aumentar o apoio aos estados e municípios a fim de garantir a educação à distância, incluindo o ensino online, e um retorno seguro às escolas, afirmaram as organizações.
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— O fechamento de escolas teve maior impacto sobre crianças em situação de maior vulnerabilidade econômica — disse Anna Livia Arida, diretora adjunta da Human Rights Watch no Brasil. — O governo precisa colocar a educação no centro de seu plano de recuperação da Covid-19, restaurar o orçamento da educação e utilizar os recursos disponíveis para garantir que milhões de crianças e adolescentes, especialmente aqueles com maior risco de abandono escolar, possam estudar.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 5 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos não tiveram acesso à educação em novembro de 2020, a pior situação em duas décadas. Mais de 4 milhões deles, embora matriculados em escolas, não tiveram acesso ao ensino à distância ou a aulas presenciais no ano passado. O fechamento das escolas afetou crianças e adolescentes de forma desigual, com maior impacto sobre negros ou indígenas e aqueles de famílias de baixa renda.
Na avaliação da Human Rights Watch e do Todos pela Educação, há pouca chance dessa situação se resolver sem o apoio federal.
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“O Ministério da Educação deixou de gastar o dinheiro já previsto no orçamento para projetos que poderiam ter ajudado a minimizar as consequências da pandemia. A pasta tem mandato para coordenar a política nacional de educação e fornecer financiamento adicional para a educação nos estados e municípios. No entanto, pouco fez para cumprir sua responsabilidade de coordenar com os estados e municípios ações para a redução das desigualdades durante a pandemia”, diz o comunicado.
— A interrupção prolongada das aulas presenciais por conta da pandemia está causando um retrocesso profundo e cruel na educação brasileira, com graves repercussões na desigualdade educacional, no aprendizado escolar e no sistema de proteção alimentar, física e socioemocional de milhões de crianças e jovens — afirmou Priscila Cruz, presidente executiva do Todos Pela Educação.
Na avaliação das ONGs, o governo federal e o Ministério da Educação, em conjunto com governadores e prefeitos, precisam adotar as seguintes medidas:
- Alocar recursos estrategicamente para garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes em maior risco de evasão escolar, incluindo negros e indígenas, bem como aqueles em áreas rurais e outras cuja educação tenha sido particularmente afetada durante a pandemia.
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- Empregar seus maiores esforços para garantir vacinas para todos e manter os esforços para torná-las disponíveis e acessíveis aos profissionais de educação em todo o país, inclusive aqueles que atuam em comunidades marginalizadas.
- Garantir que haja indicadores claros de quando o fechamento presencial das escolas pode ser justificado pelo risco de transmissão do coronavírus e definir parâmetros precisos e baseados em evidências para orientar as decisões de reabertura das escolas.
- Apoiar estados e municípios, especialmente os mais vulneráveis economicamente, na oferta de equipamentos de proteção individual suficientes para todos os alunos e funcionários das escolas, na disponibilização de informações sobre a Covid-19 e em recursos para melhorar a ventilação e implementar protocolos de limpeza e higiene.
- Apoiar estados e municípios na avaliação das lacunas de aprendizagem e prejuízos causados pelo fechamento prolongado das escolas e no desenho das ações necessárias para corrigir essas lacunas.
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- Adotar medidas para garantir internet acessível, confiável e estável, incluindo medidas direcionadas para fornecer acesso gratuito e equitativo – e dispositivos capazes de apoiar o conteúdo educacional básico – para crianças e adolescentes que ainda não podem assistir às aulas presencialmente.
- Realizar campanhas nacionais de “volta às aulas”, para um retorno gradual, seguro e efetivo, com sensibilização em massa nas comunidades para convencer as crianças e os adolescentes que estiveram fora da escola – devido à pandemia ou por outros motivos – a voltarem para a escola e suas famílias a apoiarem essas decisões. Identifique as crianças que não voltarem às aulas presenciais ou não as frequentarem regularmente e desenvolva estratégias para alcançá-las e a seus responsáveis, oferecendo qualquer apoio de que necessitem para continuar ou retomar os estudos.