Entidades pedem comissão especial para a reforma do IR e discussão sem pressa

"Essa medida deverá permitir a ampliação das discussões e, com transparência, a busca de uma solução equilibrada com necessários redirecionamentos, que ocorra de forma gradativa, com impacto neutro sobre a arrecadação, e seja efetivamente capaz de garantir crescimento, empregos e justiça social em nosso País. As entidades se valem do ensejo para renovar as expressões do nosso maior apreço e consideração", diz o documento.

Lira tem buscado dar celeridade e chegou a dizer que votaria a matéria diretamente em plenário, ainda antes do recesso parlamentar, que se inicia em 15 de julho. Apesar disso, os indicativos são de que a matéria não estará pronta para a semana que vem e a pauta já divulgada no plenário não inclui essa matéria.

De acordo com o documento, o Brasil precisa avançar com propostas tributárias que efetivamente ajudem a criar um ambiente propício ao investimento produtivo e, consequentemente, ao seu desenvolvimento econômico e social.

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“Contudo, para isso são necessárias medidas equilibradas, sem agravar ainda mais as atividades produtivas com mais aumento de tributos, visto que estamos entre os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos. Não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante como a Reforma do Imposto de Renda apresentada no PL 2337/2021, tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura”, aponta o texto, lembrado que o PL contém 68 artigos e um grande volume de alterações na legislação.

Para os empresários, é importante que se atente para os alertas generalizados de que a proposta em tela reduzirá a atração de capitais e desestimulará o investimento produtivo, dificultando ainda mais o inadiável crescimento econômico. “Nesse sentido, é fundamental discutir e entender seus impactos e construir de forma transparente as melhores soluções. O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”.

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O documento considera “inaceitável” que, sob a intenção de melhorias no sistema tributário, as mudanças na tributação das empresas e dividendos onerem “ainda mais quem investe em atividades econômicas, puna de forma desequilibrada os profissionais liberais, desorganize as estruturas empresariais e afugente o capital financeiro”.

Segundo o documento, “até parte dos empreendedores do Simples serão punidos com a manutenção de sua alíquota de IRPJ e outros problemas da proposta, como por exemplo, ao induzir que pessoas ligadas trabalhem em CNPJs diferentes e que as sociedades de profissionais liberais se fragmentem”.

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