O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, negou nesta terça-feira (26) um pedido para anular a convocação da convenção nacional do MDB. O ato está marcado para esta quarta (27).
No evento, o partido deve confirmar a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência da República.
O autor da ação negada por Fachin é Hugo Wanderley Caju, representante do diretório alagoano do MDB na convenção nacional. O diretório de Alagoas é presidido pelo senador Renan Calheiros.
A contestação da convenção ocorre em meio a um movimento de setores do MDB para o partido não lançar candidatura própria à Presidência da República e apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No documento enviado ao TSE, Caju afirma que a plataforma escolhida para a realização da reunião "não é capaz de garantir o sigilo do voto".
Segundo ele, o voto secreto é garantido pelo estatuto do MDB e o sistema escolhido "não é capaz de assegurar esse nível primordial de segurança e de sigilo das informações".
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Fachin entendeu que não ficou demonstrada nenhuma ilegalidade no ato de convocação.
“Inicialmente, cumpre anotar que o ato convocatório não se revela, neste juízo perfunctório, eivado de nulidade porque contempla regra expressa que assegura o sigilo dos votos, por meio de sistema a ser utilizado para a realização da reunião”.